Segundo o blog do vereador Victor Teixeira (PR) as declarações do
prefeito onde diz existir servidor público “ladrão” são, sem dúvida
alguma, graves, principalmente quando diz que pode provar
.
A afirmação surgiu em audiência realizada na última quinta-feira(4)
entre o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (SINTE/RN) e o prefeito
de Jardim de Angicos.
No vídeo (Assista AQUI), o gestor municipal, Manoel Agnelo disse que pode provar que existiu desvio de merenda escolar nas escolas do município.
“O pior é que, sendo chefe do Poder Executivo cabia a ele tomar
providências no sentido de apurar o fato e, se comprovado, penalizar o
servidor na forma prevista no Regime Jurídico Único”, afirmou Victor em
seu blog
.
O Advogado e Vereador Victor Teixeira promete na próxima sessão
protocolar requerimento solicitando do Prefeito, informe quais as
providências que foram tomadas quanto ao caso do roubo de merenda
Victor ainda publicou que a omissão por parte do gestor, em determinar que fosse apurada a falta funcional, caracteriza o crime de prevaricação, previsto no Art. 319 do Código Penal (Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.)
Fames nunc. 
0 comentários:
Postar um comentário